Aneel nega devolução de R$7 bi a consumidores

Aneel nega devolução de R$7 bi a consumidores

26/01/2011

BRASÍLIA – Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negaram ontem, por unanimidade, o pedido de reconsideração, encaminhado por parlamentares, para que as distribuidoras devolvam aos consumidores R$7 bilhões, relativos a um critério utilizado na metodologia de cálculo entre 2002 e 2009. Em 15 de dezembro, os diretores da agência haviam decidido não devolver o dinheiro aos consumidores, justificando que seria quebra de contrato e que não havia ilegalidade.

A fórmula foi aprovada, em todos os contratos em vigor, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou o diretor da Aneel, Edvaldo Santana, desde a primeira empresa privatizada, em 1996, que foi a Escelsa, do Espírito Santo.

A metodologia, porém, tinha um “vício”: não transformava em desconto para os consumidores alguns ganhos de escala e eficiência das empresas. Com isso, eles “pagavam” a mais. Desde o ano passado houve uma mudança.

O problema foi detectado em 2007 pela Aneel, que tentou modificar o cálculo. Mas só conseguiu a mudança repactuando o contrato e eliminando a cláusula que dava o ganho extra às empresas, o que significou que ele deixou de existir e passou a valer para os reajustes de tarifas futuros. Os valores cobrados anteriormente, explica o diretor, eram legais, porque previstos nos contratos de concessão. Por isso houve a negativa de devolução.

— Seria irresponsabilidade nossa se não tomássemos a nossa decisão com base na lei e nos contratos — afirmou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) argumentou, porém, que o pedido de reconsideração era assinado por mais de 200 parlamentares. Ele fez duras acusações à Aneel e às empresas.

— Não vejo a razão de a agência patrocinar esse prejuízo ao povo brasileiro.

Não vou admitir na Câmara que os consumidores sejam lesados. Tenham responsabilidade em decidir — defendeu o deputado.

Após a decisão da agência, Eduardo da Fonte anunciou que, em fevereiro, vai entrar com um decreto legislativo obrigando a Aneel a fazer o ressarcimento aos consumidores. Segundo o deputado, o decreto é uma medida mais rápida que uma ação na Justiça.

Oito processos na Justiça exigem ressarcimento

Atualmente, existem oito processos em tramitação na Justiça cobrando o ressarcimento. Duas ações no Rio Grande do Sul, impetradas pelo Ministério Público, foram negadas pela Justiça. As outras cinco, de associações de defesa do consumidor, ainda não foram julgadas.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) participou da reunião pública da Aneel e foi o primeiro a fazer a defesa oral pedindo aos diretores que revissem a sua decisão de dezembro.

— Vou fazer um apelo: a partir da decisão que tomarem hoje, teremos um divisor de águas da relação com os consumidores. Houve a cobrança indevida, ficou bem claro. Pensem bem nisso, nas pessoas de baixa renda, que podem ser prejudicadas — disse o senador.

Fonte: O Globo

Tem certas coisas no nosso país que me deixa puto da vida. Uma delas é esta tramóia estranha entre as empresas privadas e suas reguladoras estatais. A Aneel deveria zelar pelos direitos dos cidadãos deste magnífico país, entretanto, ao invés disso, parece zelar pelos interesses das privadas. Como sempre, a mídia pouco divulga coisas deste tipo. O consumidor foi lesado e nada foi feito. Alguns políticos, que não fazem mais do que uma obrigação, tenta reverter a decisão da Aneel de ressarcir o povo brasileiro de um roubo. Foram 7 bilhões de reais retirados de nossos bolsos por causa de um cálculo inadequado que fizeram e só beneficiaram as empresas fornecedoras de energia. É claro, como é com elas, o prejuízo é nosso... né? Fodam-se todos os pobres deste país que pagam a energia mais cara do mundo. Fodam-se todos. Agora, fica sem pagar a conta... A cobrança vem rápida e rasteira que você nem vê, porque já está no escuro olhando a conta de luz subir ao teto em valores reais. De repente, só me vem à cabeça uma coisa: Vão tomar no cu, porra!!! A gente se ferra e eles é que ganham, que merda é essa? Vamos acordar minha gente, chega de merda, por favor!